Termos e Condições de Uso
Última atualização: 13/08/2026
Adiante estão listados os termos e condições gerais que regularão a utilização do App ChaoScience.
Antes da utilização de nosso produto, é de suma importância que você leia e compreenda integralmente esses documentos, bem como concorde com suas disposições. Em caso de qualquer dúvida, a ChaoScience está ao total dispor para prestar esclarecimentos, bastando entrar em contato por meio de nossos canais indicados ao final do documento.
1. Da Parte Contratada
O presente Termo e Condições de Uso (TERMO) é um contrato de adesão firmado entre o CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, e a CHAOSCIENCE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 44.168.590/0001-31, situada na RUA CORONEL ALEXANDRINO Nº673A, MONTESE, FORTALEZA-CEARÁ, CEP 60.420-700, doravante denominada simplesmente "CHAOSCIENCE", para uso do programa de computador denominado ChaoScience (app com acesso via web), disponibilizado neste ato por meio do site "https://app.chaoscience.com.br" (SITE).
Ao utilizar o App, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o CONTRATANTE estará vinculado ao presente TERMO, concordando com suas disposições. Em caso de discordância quaisquer dos termos aqui apresentados, a utilização do APP deve ser imediatamente interrompida pelo CONTRATANTE.
2. Das Definições
Com vistas à perfeita compreensão destes TERMOS, estabelecem-se as definições dos vocábulos utilizados:
- TERMO: significa este instrumento que regerá a relação comercial entre a CONTRATANTE e CHAOSCIENCE.
- CHAOSCIENCE: nome do APP cujos termos de utilização ora se definem.
- DADOS DO CLIENTE: significa qualquer dado, informação ou material fornecido ou enviado pelo CONTRATANTE para o APP durante o uso.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, copyrights, marcas comerciais, entre outros.
- ADMINISTRADOR DO APP: significa aquele usuário designado pelo CONTRATANTE autorizado a criar contas de usuário e administrar o APP.
- APP CHAOSCIENCE: site via Web acessado através do endereço https://app.chaoscience.com.br.
- USUÁRIOS AUTORIZADOS: são pessoas físicas autorizadas pelo CONTRATANTE para acesso ao APP.
- ASSINATURA ELETRÔNICA: assinatura realizada através de mecanismo eletrônico validado por conjunto de dados e evidências digitais.
- ASSINATURA DIGITAL: assinatura eletrônica realizada por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil.
3. Do Objetivo do APP / Site
- O APP CHAOSCIENCE foi desenvolvido com o objetivo de gerenciar dados de treinamentos físicos de alunos cadastrados no APP.
- Após a realização do cadastro, o usuário passará a utilizar-se do endereço de e-mail e senha cadastrados para dispor de todos os recursos disponibilizados no APP.
- O usuário assume integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso.
- Ao utilizar o APP, o usuário declara estar plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.
- A CHAOSCIENCE se reserva o direito de bloquear o acesso ao APP, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem necessidade de notificação prévia.
4. Direitos de Uso e Acesso
A CONTRATANTE ou seus Usuários autorizados reconhecem que não estão autorizados a usar o APP CHAOSCIENCE se não estiverem aptos a fazer essas declarações.
Os Usuários autorizados devem ser identificados por um endereço de e-mail e nome completo, sendo seu acesso pessoal e restrito por usuário.
5. Da Licença e Restrição de Uso do APP
- A CHAOSCIENCE concede ao CONTRATANTE o direito de uso através de um acesso revogável, não exclusivo e intransferível.
- O CONTRATANTE não poderá utilizar o APP de maneira diversa da prevista neste TERMO.
- Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE terá acesso ao código fonte do APP.
- O CONTRATANTE concorda em não realizar atividade nem transmitir qualquer informação que seja ilegal, infrinja direitos de terceiros, seja prejudicial, ameaçador, abusivo, ou que tente passar-se por outra pessoa.
6. Da Forma de Pagamento
- Ao CONTRATANTE poderá ser oferecido o prazo para avaliação gratuita do APP, contados do preenchimento do cadastro.
- Superado o período de teste, o CONTRATANTE deverá pagar à CHAOSCIENCE o valor do plano escolhido.
- A assinatura referente ao plano contratado será reajustada a cada período de 12 meses, pelo percentual acumulado da variação do INPC.
7. Vigência, Renovação e Reajuste
O presente TERMO entra em vigor na data de seu aceite pelo CONTRATANTE e vigorará pelo prazo indeterminado, podendo ser modificado unilateralmente pela CHAOSCIENCE a qualquer tempo.
8. Da Inadimplência
O atraso por período superior a 10 (dez) dias sujeitará o CONTRATANTE a suspensão imediata do uso do APP.
9. Da Rescisão
A rescisão motivada deste TERMO se dará nos seguintes casos:
- Qualquer violação das obrigações de pagamento;
- Uso não autorizado constituindo violação material deste TERMO;
- Caso uma das PARTES entre em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência;
- Caso fortuito ou força maior que impeça permanentemente a continuidade dos serviços por prazo superior a 30 dias;
- Descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação do presente Termo ou da Política de Privacidade.
O CONTRATANTE poderá solicitar a exclusão da sua Conta a qualquer momento. O cancelamento da assinatura não permite o ressarcimento de valores já faturados ou pagos.
10. Das Obrigações do CONTRATANTE
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Elaborar os documentos a serem assinados eletronicamente;
- Não burlar qualquer sistema de autenticação ou segurança;
- Possuir capacidade civil nos termos da lei;
- Manter a segurança e o sigilo de logins e senhas de acesso ao APP;
- Garantir a segurança de dispositivos empregados na utilização do APP;
- Notificar a CHAOSCIENCE imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de senhas ou contas.
11. Das Obrigações da ChaoScience
- Prestar os serviços com qualidade e transparência;
- Disponibilizar acesso aos serviços de suporte por meio de chat, e-mail ou telefone;
- Manter as INFORMAÇÕES PESSOAIS da CONTRATANTE em sigilo, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014;
- Corrigir falhas de programação ("bugs") que sejam diretamente informadas pelo USUÁRIO.
12. Armazenamento
Os servidores da CHAOSCIENCE são hospedados em ambientes seguros. Os dados e documentos inseridos no APP são armazenados em servidores da KingHost.
As informações inseridas no APP serão mantidas em armazenamento pela CHAOSCIENCE pelo período em que a conta do CONTRATANTE permanecer ativa. Após isso, as informações permanecerão disponíveis para extração pelo período de 30 (trinta) dias, para em seguida serem excluídas definitivamente.
13. Privacidade
- O tratamento de dados pessoais realizado pela ChaoScience observa as bases legais previstas na LGPD, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.
- A CONTRATANTE é a única responsável pela integralidade e regularidade dos dados pessoais que inserir na CHAOSCIENCE.
- As Partes declaram que o CONTRATANTE é o controlador dos dados pessoais processados pela CHAOSCIENCE, exercendo a CHAOSCIENCE o papel de operadora.
- A CHAOSCIENCE obriga-se a coletar e tratar os dados pessoais única e exclusivamente para os propósitos necessários para a execução do presente Termo.
14. Das Declarações do CONTRATANTE
O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes TERMOS, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
15. Da Limitação de Responsabilidade
A CHAOSCIENCE não se responsabiliza por: (i) falha de operação por pessoas não autorizadas; (ii) cumprimento dos prazos legais da CONTRATANTE; (iii) danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo APP; (iv) casos fortuitos ou força maior; (v) problemas oriundos de ações de terceiros.
As reclamações do CONTRATANTE não excederão, em nenhuma hipótese, a quantia por ele paga para utilização do APP.
16. Dos Dados da CONTRATANTE
A CHAOSCIENCE apenas oferece hospedagem, não sendo proprietária dos dados, informações ou materiais que o CONTRATANTE enviar para o APP. A CHAOSCIENCE poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usuário, nos termos admitidos pela legislação em vigor e com a finalidade exclusiva para a prestação dos serviços.
17. Da Propriedade Intelectual
A CHAOSCIENCE detém a titularidade exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia. O nome CHAOSCIENCE, o logotipo e os nomes de produto associados são marcas comerciais da CHAOSCIENCE.
18. Das Disposições Gerais
As disposições deste termo prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores mantidos entre as Partes. Cada disposição deste instrumento será considerada como um acordo separado entre as Partes.
Canais de Atendimento
- Encarregado de Dados (DPO): Denis Leite Chaves
- E-mail: chaosciencecontato@gmail.com
- WhatsApp: (85) 99207-1975
19. Do Foro
As PARTES elegem o Foro da Comarca de Fortaleza – CE, como único competente para dirimir eventuais dúvidas, discussões, demandas ou omissões referentes ao presente termo, renunciando expressamente a qualquer outro.

